Holding familiar: o que é, para que serve e o que muda com o novo ITCMD
Sociedade que concentra os bens da família é usada no planejamento da sucessão; reforma tributária tornou o ITCMD progressivo em todo o país.
Pontos principais
- Holding familiar é uma empresa criada para reunir bens ou participações de uma família, usada principalmente para organizar a sucessão.
- A Emenda Constitucional 132/2023 tornou obrigatório que o ITCMD, imposto sobre herança e doação, seja progressivo conforme o valor recebido.
- Em Santa Catarina, o ITCMD vai de 1% a 7%, aplicado por faixas de valor.
- A Lei Complementar 227/2026 trouxe normas gerais do ITCMD para todo o país.
A holding familiar ganhou espaço nas conversas sobre herança, principalmente depois da reforma tributária. Mas ela não é uma solução pronta: funciona para alguns casos e não para outros.
O que é
É uma empresa criada para reunir bens ou participações em outras empresas de uma família. Em vez de os imóveis e as cotas ficarem no nome de cada pessoa, ficam no nome da sociedade, e os familiares passam a ser sócios dela. A Lei das Sociedades Anônimas prevê que uma companhia pode ter como objeto participar de outras sociedades.
Para que serve
- Organizar a sucessão: a divisão do patrimônio é planejada em vida, por meio das cotas, o que pode reduzir conflitos e a demora de um inventário.
- Centralizar a administração dos bens, como aluguéis de imóveis.
- Definir regras de governança entre os herdeiros no contrato social.
O que mudou com a reforma tributária
- A Emenda Constitucional 132/2023 tornou obrigatório que o ITCMD (imposto sobre herança e doação) seja progressivo, ou seja, mais alto conforme o valor recebido. Para bens móveis, o imposto passou a ser do estado onde morava a pessoa que faleceu.
- A Lei Complementar 227/2026, de janeiro, trouxe normas gerais do ITCMD para todo o país.
O ITCMD em Santa Catarina
| Parte do valor recebido | Alíquota |
|---|---|
| Até R$ 20 mil | 1% |
| Acima de R$ 20 mil | 3% |
| Acima de R$ 50 mil | 5% |
| Acima de R$ 150 mil | 7% |
As alíquotas são aplicadas por faixa, pela Lei estadual 13.136/2004.
Quando vale a pena
Depende do tamanho e do tipo do patrimônio, da renda que ele gera, do número de herdeiros e do custo de manter uma empresa (contabilidade, impostos e obrigações). Para patrimônios menores, o custo anual pode não compensar.
A decisão precisa de uma análise conjunta de contador e advogado, com números do caso concreto. Como as regras do ITCMD ainda estão sendo adaptadas pelos estados, verifique a legislação vigente no momento de decidir.
Perguntas frequentes
Holding familiar serve para não pagar imposto?
Não é esse o objetivo legal. Ela organiza a administração dos bens e a sucessão. A tributação depende do caso e mudou com a reforma tributária, por isso cada situação precisa ser analisada por contador e advogado.
Qual é o ITCMD em Santa Catarina?
As alíquotas são progressivas por faixa: 1% até R$ 20 mil, 3% acima de R$ 20 mil, 5% acima de R$ 50 mil e 7% acima de R$ 150 mil, pela Lei estadual 13.136/2004.
Fontes
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Liniquer Mengotti, editor-chefe
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