Como abrir uma empresa em Balneário Camboriú: passo a passo de 2026

Abrir uma empresa em Balneário Camboriú ficou mais simples nos últimos anos. Em Santa Catarina, quase todo o processo é feito pela internet, num só sistema, e desde 2026 mais de mil atividades de baixo risco não precisam mais de alvará em BC.

Segundo o governo do estado, o tempo médio de registro de empresas em Santa Catarina caiu para 2,2 horas em 2025. Balneário Camboriú tem cerca de 49 mil CNPJs ativos.

Antes de começar, defina três coisas: a atividade (o código CNAE), o endereço e o tipo de empresa (MEI, empresário individual ou sociedade limitada). Se o faturamento previsto cabe no limite do MEI, veja o guia como virar MEI em Balneário Camboriú, que tem um caminho próprio e gratuito.

Passo 1: consulta de viabilidade

É o primeiro pedido, feito no REGIN, o sistema da Junta Comercial de Santa Catarina (JUCESC), com login gov.br. Nele a Prefeitura confirma se a atividade pode funcionar naquele endereço (zoneamento).

Na mesma consulta são informados o município, a inscrição imobiliária e a área do imóvel, e é feito o enquadramento de risco do Corpo de Bombeiros.

Passo 2: CNPJ e registro na Junta

Com a viabilidade aprovada, o pedido segue para a Receita Federal (o documento chamado DBE, que gera o CNPJ) e para o registro na JUCESC. Segundo a Junta, o DBE só deve ser pedido quando o sistema mostrar que a viabilidade foi enviada à Receita.

Dois atalhos ajudam:

• Balcão Único: reúne viabilidade, CNPJ, taxas e registro num formulário só. Vale para empresário individual e sociedade limitada com contrato padrão.
• Registro automático: o processo é despachado sem análise manual quando todos os sócios assinam digitalmente, o contrato é o padrão da JUCESC e a atividade não depende de aprovação prévia.

Passo 3: inscrição estadual (só para quem vende mercadorias)

Comércio, indústria e transporte entre cidades precisam de inscrição estadual (ICMS). Para empresa nova em SC, ela sai de forma integrada pelo REGIN. Depois de inscrita, a empresa tem 60 dias para aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTEC) da Secretaria da Fazenda.

Passo 4: inscrição municipal e alvará em BC

A inscrição municipal é obrigatória para todas as empresas, segundo a Prefeitura, mesmo as dispensadas de alvará. É ela que permite emitir nota fiscal de serviço e recolher o ISS.

O alvará depende do risco da atividade, pela Lei de Liberdade Econômica de Balneário Camboriú (Lei Complementar 125/2025), em vigor desde 1º de janeiro de 2026:

Os detalhes estão no guia alvará de funcionamento em Balneário Camboriú.

Passo 5: nota fiscal

Quem presta serviço emite a nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) exclusivamente pelo Emissor Nacional em Balneário Camboriú desde 1º de janeiro de 2026. Veja o passo a passo em nota fiscal de serviço em BC.

Ajuda gratuita

O empreendedor pode procurar a Sala do Empreendedor da Prefeitura (Rua 1822, 1510, Centro, anexo à Casa dos Conselhos; de segunda a sexta, das 12h às 17h30; WhatsApp (47) 99105-2900). O atendimento é gratuito e cobre planejamento, formalização, emissão de notas, DAS do Simples e linhas de crédito.

Para empresas que não são MEI, a maioria dos empreendedores contrata um contador para cuidar do registro, dos impostos e das obrigações mensais.