Como trocar de contador sem dor de cabeça: o que a norma exige
Distrato é obrigatório, o contador que sai deve passar as informações ao novo e não pode reter livros e documentos.
Pontos principais
- Pela Resolução CFC 1.590/2020, o fim do contrato com o contador exige um distrato, que define quando terminam as responsabilidades de cada parte.
- O contador que sai deve comunicar ao novo responsável os fatos que ele precisa conhecer, e o Código de Ética proíbe reter livros, papéis ou arquivos.
- As obrigações acessórias do período do contrato continuam com o contador antigo, mesmo que vençam depois, salvo cláusula em contrário.
Trocar de contador é um direito da empresa, e as normas da profissão definem como a passagem deve acontecer. Seguir o roteiro evita multa por declaração atrasada e documento perdido no caminho.
1. Leia o contrato atual
Pela Resolução CFC 1.590/2020, todo contrato de serviços contábeis tem uma cláusula de rescisão com aviso prévio. É ela que diz com quanto tempo de antecedência a empresa precisa avisar.
2. Assine o distrato
O fim do contrato exige um distrato, que estabelece quando terminam as responsabilidades de cada parte. Se não for possível assinar, o contador deve notificar o cliente.
O distrato deve dizer:
- que o cliente (ou um representante indicado por escrito) é responsável por receber os documentos;
- a forma e o prazo de devolução de livros contábeis, documentos e arquivos fiscais, inclusive os eletrônicos.
3. Saiba quem entrega o quê
| Situação | Responsável, pela norma |
|---|---|
| Obrigações acessórias do período do contrato, mesmo que vençam depois | Contador que sai, salvo cláusula em contrário |
| Demonstrações contábeis do período em que ele foi responsável | Contador que sai, salvo cláusula em contrário |
| Fatos que o novo contador precisa conhecer | O contador que sai deve comunicar ao novo |
O Código de Ética (NBC PG 01) proíbe o contador de reter abusivamente livros, papéis ou documentos, inclusive arquivos eletrônicos.
4. Lista prática para pedir na troca
Não está na norma, mas ajuda a evitar surpresas:
- livros contábeis e balancetes;
- declarações e guias entregues no período;
- folha de pagamento e documentos dos empregados;
- relação de parcelamentos e débitos em aberto;
- acessos e procurações eletrônicas em nome da empresa (troque as senhas depois);
- situação do certificado digital.
5. Escolha o novo escritório com critério
Verifique o registro e peça proposta e contrato por escrito. Veja como escolher um contador em Balneário Camboriú.
Perguntas frequentes
O contador pode segurar os documentos da minha empresa?
Não. O Código de Ética do contador proíbe reter abusivamente livros, papéis ou documentos, inclusive arquivos eletrônicos. A forma e o prazo de devolução devem estar no distrato.
Quem entrega as declarações do mês em que troquei de contador?
Pela Resolução CFC 1.590/2020, as obrigações acessórias do período do contrato ficam com o contador que sai, mesmo que vençam depois, salvo cláusula em contrário.
Existe prazo legal para a transição?
A norma não fixa um número de dias: o aviso prévio está no contrato, e o prazo de devolução de documentos deve constar no distrato.
Fontes
Viu um erro? Veja a nossa política de correções e fale com a redação.
Liniquer Mengotti, editor-chefe
Engenheiro de SEO e editor-chefe do Notícias Balneário Camboriú. Trabalhou mais de 12 anos com automação e sistemas.
Texto da Redação Notícias BC, produzido com apoio de inteligência artificial e revisado por Liniquer antes da publicação. Veja como trabalhamos.
